O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou uma importante medida para ajudar os cidadãos que ainda têm processos de habilitação pendentes devido aos impactos da pandemia. O órgão decidiu estender o período para a realização das bancas de provas teóricas e práticas até 23 de dezembro de 2024. Essa decisão veio em um esforço para resolver o acúmulo de mais de 94 mil processos que não foram finalizados em decorrência da pandemia e das medidas de distanciamento social.
De acordo com o Detran-GO, a prorrogação foi resultado de um acordo com autoescolas, sindicatos e associações de formação de condutores, visando dar mais tempo aos candidatos para concluírem todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As provas teóricas e práticas serão realizadas até o dia 23 de dezembro, com um breve recesso nos dias 24 e 25. Após esse intervalo, o Detran-GO retoma as provas entre os dias 26 e 30 de dezembro, com o funcionamento suspenso no dia 31 de dezembro.
O órgão orienta que tanto os candidatos quanto os Centros de Formação de Condutores (CFCs) façam todo o possível para dar andamento aos processos antes do fim do ano, a fim de evitar a perda de prazo. Quem não conseguir concluir o processo dentro do novo período estabelecido precisará iniciar um novo procedimento, já que, conforme a legislação, não há possibilidade de aproveitamento das taxas pagas anteriormente.
A ampliação do prazo é uma medida importante, principalmente devido ao acúmulo de processos registrados durante a pandemia. De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, os prazos para habilitação, adição ou mudança de categoria foram prorrogados durante esse período crítico. Só no primeiro ano da pandemia, mais de 21 mil processos foram estendidos, com esse número crescendo para 37 mil em 2021 e 35 mil em 2023. Com a Deliberação 271/2023, todos os processos ainda ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023 tiveram sua validade estendida até 31 de dezembro de 2024, permitindo que os cidadãos concluam suas habilitações dentro do novo prazo.
O Detran-GO reforça que é possível acompanhar o andamento dos processos por meio do Portal Expresso ou no próprio site do Detran. A consulta pode ser feita com o número do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o CPF do candidato.
Com essa medida, o Detran-GO visa oferecer uma solução para a demanda acumulada de processos, ao mesmo tempo em que garante que todos os trâmites sejam finalizados de maneira justa e dentro do novo prazo estabelecido. A orientação para os candidatos é que aproveitem essa prorrogação e completem as etapas do processo com calma e antecedência, evitando a sobrecarga no final do período.
