Auxiliar preso por engano no Recife ganha R$ 30 mil de indenização; governo recorre

O auxiliar de serviços gerais Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso por engano em 9 de janeiro de 2025, no próprio local de trabalho, o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste do Recife. A detenção ocorreu diante de colegas, superiores, pacientes e visitantes. Ele ficou 12 dias encarcerado no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana, e deixou a prisão em 21 de janeiro. A Justiça de Pernambuco fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais, mas o governo estadual recorreu da decisão.

A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma morreu e a outra ficou ferida. Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de "João Capeta".

A defesa contestou a prisão alegando identificação equivocada. Após ser provocada, a Polícia Civil produziu relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento citou semelhanças físicas entre os dois, o fato de morarem na mesma comunidade e a proximidade dos nomes das mães, diferenciados pelo sobrenome "Silva" em um deles. O verdadeiro suspeito, porém, tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.

Em relato sobre o período no cárcere, Souza descreveu as condições da cela. "Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim", contou. Sobre a soltura, afirmou: "Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente". Disse ainda que, mesmo sabendo ser inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.

A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano e destacou o constrangimento da detenção diante de outras pessoas no trabalho. Souza havia pedido R$ 500 mil; o juiz considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil, levando em conta o reconhecimento do erro pelo Estado após a defesa questionar a prisão.

O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida se baseou em informações da vítima sobrevivente à polícia e que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro, defendendo que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, conduta passível de indenização. O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou procedimento preliminar para apurar o caso.

Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências profissionais. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso. Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.