Bruno Peixoto sinaliza derrubada de possível veto de Daniel Vilela a plano de servidores da Alego

Por Redação Goiás Agora

Em meio a fortes rumores de que o governador Daniel Vilela (MDB) pode vetar trechos do projeto que trata do novo plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), deu sinais claros de que o Legislativo tende a manter o texto original, atropelando, caso ocorra, uma eventual decisão contrária do Poder Executivo.

Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (7), Peixoto afirmou em plenário que, independentemente da decisão do governo sobre o projeto, a palavra final sobre qualquer matéria cabe exclusivamente aos parlamentares. “É o que diz a Constituição”, cravou o presidente. O posicionamento foi amplamente interpretado nos bastidores como um recado direto ao Palácio das Esmeraldas.

O recado ao Executivo

Bruno Peixoto classificou a proposta de reestruturação como um “ganho para os servidores e para a sociedade”. Segundo ele, a Alego atende mais de 3 mil pessoas por semana e está presente em diversas regiões do estado, o que justificaria a valorização financeira e a progressão dos profissionais.

O presidente lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados no início de abril e, em seguida, encaminhado ao governo para sanção. Ele argumentou que não há impedimentos jurídicos e que o plano foi estruturado para entrar em vigor dentro dos prazos legais, com impactos diluídos ao longo de dois anos.

Apesar de destacar o seu “carinho” pelo governador Daniel Vilela e dizer que acredita na sanção, Peixoto foi enfático sobre a independência da Casa de Leis. “Tenho certeza de que os 41 deputados são gratos aos servidores”, sinalizou, indicando que há votos suficientes para derrubar um veto.

O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto, tentou colocar panos quentes e afirmou que o tema tem sido tratado com serenidade entre os poderes. Segundo ele, há um esforço do Executivo para contornar dificuldades e interpretações orçamentárias relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O que diz o novo plano de cargos da Alego?

O projeto aprovado que aguarda sanção governamental traz uma série de benefícios e progressões (verticais e horizontais) para os servidores efetivos do Legislativo goiano. Os principais pontos são:

• Progressão por capacitação: Aumento de 10% no salário a cada dois anos para os servidores que concluírem ao menos 120 horas de cursos de capacitação, podendo o acréscimo chegar ao teto de 50% em dez anos.
• Aperfeiçoamento acadêmico: A gratificação salarial sobe de 30% para 35% para quem possuir título de mestrado, e de 35% para 40% para quem tiver doutorado.
• Auxílio-saúde: Criação de um auxílio no valor de R$ 300,00.
• Data-base: Reajuste geral de 4,26% nos vencimentos, correspondente à reposição da inflação baseada no IPCA de 2025.