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Goiás tem Lei Seca em 62 municípios no 1º turno das Eleições 2026

Restrições valem para 62 municípios e o distrito de Domiciano Ribeiro; horários e abrangência variam conforme decisão judicial.

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Goiás tem Lei Seca em 62 municípios no 1º turno das Eleições 2026

Goiás não terá Lei Seca em todo o território no primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (04/10). As restrições à venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas foram definidas por juízes de cada zona eleitoral e atingem 62 municípios e o distrito de Domiciano Ribeiro. Em alguns locais, a proibição alcança apenas a venda; em outros, abrange também a distribuição e o consumo em locais públicos. Os horários variam conforme a decisão local.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), as medidas se baseiam no poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral, para preservar a tranquilidade e a segurança da votação. A lista pode ser alterada até o dia do pleito.

A Lei Seca eleitoral terá aplicação, de alguma forma, em pelo menos 14 estados neste primeiro turno. Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará restringem todo o território estadual. Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia limitam as determinações a localidades ou zonas eleitorais específicas.

Os horários também variam entre os estados. No Ceará, a proibição vai das 8 às 18 horas; no Pará, da meia-noite às 18 horas; no Amazonas, das 2 às 17 horas. Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte aparecem sem Lei Seca estadual. No Rio Grande do Sul, eventuais restrições dependem dos juízes eleitorais.

A votação ocorre das 8 às 17 horas, no horário local.

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