Governadores rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS do diesel; entenda os motivos

Por Redação Goiás Agora

Os governadores de todo o Brasil decidiram rejeitar formalmente o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução do ICMS sobre os combustíveis. A negativa foi oficializada nesta terça-feira (17) por meio de uma nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as secretarias estaduais de arrecadação.

O governo federal vinha pressionando os estados para que acompanhassem o pacote federal de contenção de preços, que inclui a zeragem de tributos federais e subsídios ao refino. No entanto, os estados argumentam que a medida é inviável e ineficaz para o consumidor final.

Por que os estados não querem reduzir o imposto?

O principal argumento dos secretários de Fazenda é que uma redução no imposto estadual não se traduz, necessariamente, em combustível mais barato nos postos. O Comsefaz apresentou dados dos últimos três anos para exemplificar: enquanto o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, ele subiu 27% para o consumidor nas bombas, indicando que o alívio tributário costuma ser absorvido pelas margens de lucro da cadeia de distribuição.

Além disso, os estados apontam outros três pontos críticos:

• Perda de Arrecadação: O ICMS representa cerca de 20% de toda a receita dos estados. Reduzir esse valor comprometeria diretamente o financiamento de serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação.
• Histórico de Prejuízo: Estima-se que mudanças na legislação tributária desde 2022 já causaram uma perda acumulada de R$ 189 bilhões para os cofres estaduais e do Distrito Federal.
• Modelo de Cobrança: Atualmente, o ICMS é cobrado em um valor fixo por litro (ad rem), e não mais como um percentual sobre o preço final. Isso significa que, quando o diesel sobe, o peso do imposto estadual proporcionalmente diminui, ajudando a amortecer a alta.

Disparidade entre União e Estados

A nota do Comsefaz também destacou a diferença de fôlego financeiro entre o Governo Federal e as unidades da federação. Enquanto os estados dependem quase exclusivamente do ICMS, a União possui fontes diversas, como os dividendos da Petrobras.

Para se ter uma ideia da disparidade, apenas os lucros pagos pela Petrobras à União em 2025 equivaleram a quase metade de tudo o que todos os estados brasileiros arrecadaram com o ICMS sobre o diesel no mesmo período.

O posicionamento de Lula

Na última semana, o presidente Lula havia apelado publicamente pela "boa vontade" dos governadores, defendendo que o diesel mais barato ajudaria a segurar o preço dos alimentos, uma vez que o transporte de carga no Brasil é majoritariamente rodoviário. Com a rejeição dos estados, o Governo Federal deve agora buscar outras alternativas dentro do orçamento da União para tentar estabilizar o mercado de combustíveis diante da volatilidade internacional do petróleo