Lula acumula vitórias no Congresso na reta final da campanha eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à reta final da campanha eleitoral com uma série de vitórias no Congresso Nacional em pautas de apelo popular. Entre as medidas que avançaram estão o fim da escala de trabalho 6x1, mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs), perdão de dívidas e a PEC da Segurança Pública.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou em dois turnos a proposta que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como é o mesmo aprovado anteriormente pela Câmara, a matéria pode seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não entra em vigor imediatamente, pois o texto estabelece um período de transição para adaptação de empresas e empregadores.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram por 461 votos a quatro um projeto que altera as regras para os MEIs. A proposta eleva o limite de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados e inclui a remissão integral de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Além disso, o governo federal anunciou iniciativas para facilitar a renegociação de débitos bancários de MEIs, incluindo a compra de carteiras de dívidas com exigência de descontos mínimos de 90% pelas instituições financeiras. A estimativa oficial aponta aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos que poderão entrar na operação.

Na área de segurança, a PEC 18/2025 concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e seguiu para o plenário. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer novas diretrizes constitucionais para a atuação da União, dos estados e das forças policiais. O texto ainda precisa ser votado pelos senadores.

O avanço das propostas ocorre em um cenário de forte disputa entre governo e oposição, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL). As iniciativas têm alcances e estágios diferentes: enquanto algumas já avançaram no Congresso, outras dependem de regulamentação, estruturação operacional ou aprovação legislativa para produzir todos os efeitos previstos.