Lula diz que sanciona amanhã lei que anistia dívida de R$ 12,6 bi dos MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (20) que sancionará nesta quarta-feira a lei que anistia cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A declaração foi feita durante um ato de campanha no Nordeste.

"Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 15 bilhões de reais dos MEIs, ou seja, uma dívida ativa da União. Nós resolvemos fazer com que essa dívida fosse anulada para garantir que os MEIs comecem uma vida nova, sem uma dívida que está atrapalhando eles no Serasa", disse o presidente.

O programa, batizado de Prospera MEI, foi anunciado na semana passada, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o pacote inclui um Projeto de Lei Complementar (PLP) para o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões.

Também foi anunciada a intenção de lançar o Pix MEI. O ministro definiu a medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.

O pacote ainda prevê reiterar ao Congresso o interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao Legislativo reajusta progressivamente o limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

"Também vou sancionar um aumento da possibilidade de continuidade de contratados [...] e vai aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil em 2028 para que possamos aumentar a possibilidade de crescer dos MEIs", afirmou o presidente.