Lula sanciona lei que dá reajuste salarial e amplia bônus para servidores federais

Por Redação Goiás Agora

Auditores fiscais, médicos e diversas outras categorias do serviço público federal passam a ter reajustes salariais e ampliação de bônus a partir desta semana. As mudanças, que elevam a remuneração e ampliam benefícios dentro da administração pública, fazem parte de um pacote que também cria gratificações e reestrutura carreiras.

A Lei nº 15.367 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais mudanças e novos benefícios

O texto aprovado traz alterações significativas para o funcionalismo, com destaque para a valorização de áreas consideradas estratégicas (como arrecadação e fiscalização). Confira os pontos centrais:

• Bônus de eficiência: Revisão das regras do bônus, que pode aumentar consideravelmente os ganhos mensais dos servidores, benefício que se estende inclusive para aposentados e pensionistas.
• Criação da GTATA: Instituição da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas. Ela permite elevar a remuneração de servidores que atuam diretamente em funções operacionais e administrativas, mesmo que estejam fora de carreiras estruturadas.
• Progressão funcional: Estabelecimento de novas regras de progressão, com critérios mais definidos de desempenho e qualificação.

Reestruturação e novas carreiras

As alterações também reorganizam cargos e criam novas estruturas dentro do serviço público federal. O pacote sancionado institui, por exemplo, a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo e cria novos cargos efetivos na área da cultura, além de transformar funções já existentes.

A lei também permite a reorganização da lotação de servidores entre diferentes órgãos, o que deve impactar diretamente a distribuição de funções e a dinâmica interna de trabalho do governo.

Impacto nas contas públicas

Na prática, as medidas reforçam a valorização de setores vitais do governo, mas também aumentam a pressão sobre o orçamento da União ao elevar as despesas fixas com pessoal. Segundo especialistas, a tendência natural é que, com essas concessões, outras categorias do funcionalismo passem a pressionar o governo e reivindicar ajustes semelhantes nos próximos meses.