MP-GO aciona Justiça contra Prefeitura de São Miguel do Araguaia por precariedade nas ruas

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de São Miguel do Araguaia devido ao estado crítico da malha viária urbana. A cidade enfrenta problemas generalizados, com ruas tomadas por buracos, valetas e trechos completamente sem pavimentação, o que compromete a segurança e o acesso a serviços básicos.

Histórico de descaso e vistorias

Segundo a Promotoria, a situação de deterioração não é um fato isolado ou recente. O órgão acompanha o cenário desde 2018, mas, apesar de diversas cobranças e fiscalizações ao longo dos anos, as soluções apresentadas pela gestão municipal não foram definitivas.

Para embasar o processo, foram realizadas vistorias técnicas que registraram:

• Deterioração severa: Fotos e localizações precisas de trechos intrafegáveis.
• Risco iminente: Perigo constante para ciclistas, motociclistas e pedestres.
• Bairros esquecidos: Regiões inteiras que permanecem sem asfalto adequado ou com o pavimento totalmente destruído.

O que o Ministério Público exige?

A ação pede que a Justiça obrigue o município a elaborar e executar um plano completo de recuperação e manutenção das vias, sob supervisão judicial. Além das obras urgentes, o MP-GO solicita:

1. Responsabilização por Danos Coletivos: Indenização pelos prejuízos causados à locomoção e segurança da população.
2. Destinação de Recursos: Caso a indenização seja aplicada, os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
3. Cronograma de Obras: Transparência na execução dos serviços de pavimentação.

"A precariedade das ruas de São Miguel do Araguaia impede o direito de ir e vir com segurança e afeta diretamente a qualidade de vida do cidadão", afirma o órgão ministerial.