Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6); TRE-GO amplia horário de atendimento

Por Redação Goiás Agora

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emissão e regularização do título de eleitor visando às Eleições Gerais de 2026. Para atender à demanda de última hora, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e os cartórios eleitorais de todo o estado funcionarão em horário ampliado, das 8h às 18h.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais, a regularização de pendências, a coleta de biometria, a emissão de segunda via e a emissão de certidões. De acordo com o TRE-GO, todos os eleitores que comparecerem aos postos de atendimento até as 18h desta quarta-feira serão atendidos.

Apesar da ampliação, a recomendação das autoridades eleitorais é que os cidadãos não deixem a regularização para os momentos finais. Historicamente, a proximidade do prazo final gera filas e aumento significativo na procura pelos serviços.

O encerramento do prazo segue o que determina a legislação eleitoral: o cadastro de eleitores é fechado 150 dias antes das eleições, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Eleitoral. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 4 de outubro de 2026.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo estará impedido de votar e também não poderá se candidatar neste pleito. O cadastro eleitoral só será reaberto após a realização do segundo turno, previsto para o final de outubro de 2026.

Além disso, títulos cancelados ou em situação irregular podem acarretar uma série de restrições legais ao cidadão, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em bancos públicos e receber salários de funções públicas, entre outras consequências.

Por fim, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no Brasil para pessoas a partir dos 18 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores.