Senado vota nesta quarta PEC que acaba com escala 6x1 e garante dois dias de folga

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A expectativa é que os parlamentares concluam a análise nos dois turnos no mesmo dia, caso aprovem um requerimento para acelerar a tramitação.

A possibilidade de antecipar a segunda votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo ele, o requerimento de calendário especial já reúne as assinaturas necessárias para ser submetido ao plenário. A medida permitiria dispensar o intervalo regimental entre os dois turnos.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos.

A implementação das novas regras será gradual. Conforme o texto em análise, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, após 60 dias da promulgação da emenda. Depois de um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. A mudança poderá atingir milhões de brasileiros, especialmente aqueles empregados em atividades que tradicionalmente adotam essa organização da jornada.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. A tentativa de concluir a análise nesta quarta-feira depende da aprovação do calendário especial. Sem a mudança no rito, a tramitação deverá respeitar os intervalos regimentais previstos para a votação de propostas de emenda à Constituição.

O tema também ganhou espaço no debate político durante a campanha eleitoral. Parlamentares de diferentes correntes manifestaram apoio à mudança, enquanto a discussão sobre os efeitos da redução da jornada para empresas e trabalhadores permanece no centro das negociações.

Se aprovada nos dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação, etapa que formaliza a alteração constitucional. A expectativa de conclusão do processo antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, depende do andamento das deliberações no Senado.