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TSE mantém retirada de publicações sobre suposta articulação contra título de Padroeira

Plenário referendou liminar de André Mendonça que proíbe tratar como fato iniciativa atribuída a Flávio Bolsonaro e familiares; críticas e debates seguem permitidos.

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TSE mantém retirada de publicações sobre suposta articulação contra título de Padroeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a liminar do ministro André Mendonça e manteve a determinação de retirar publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seus familiares teriam articulado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte.

Segundo o entendimento, a ordem não proíbe críticas a Flávio Bolsonaro, manifestações religiosas ou discussões sobre uma eventual mudança na legislação relacionada ao título. A restrição recai especificamente sobre publicações que tratam como fato consumado uma suposta iniciativa atribuída ao candidato e à sua família.

Mendonça sustentou que a determinação não configura censura prévia porque não impede o debate sobre o assunto, mas apenas a divulgação de informação considerada falsa no contexto eleitoral. O ministro diferenciou conteúdos que afirmam que Flávio pretende retirar o título daqueles que apenas discutem uma possibilidade futura.

A decisão teve votos favoráveis de Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou parcialmente o relator, enquanto Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte. Sebastião Reis Jr. e Estela Aranha acompanharam Mendonça por fundamentação diferente.

O caso ganhou repercussão após uma publicação do humorista Antonio Tabet, que usou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanta mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Inicialmente, Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo por entender que a postagem, naquele contexto, difundia uma informação falsa.

Durante o julgamento, o alcance da ordem foi delimitado. A decisão final preservou a possibilidade de retirada de afirmações apresentadas como fatos, mas não estendeu a restrição a manifestações que façam críticas, sátiras ou discutam hipóteses sobre o futuro.

A origem da polêmica está em um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victorio Galli, aliado da família Bolsonaro. A proposta pretendia retirar da legislação a referência a Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil” e substituí-la pela expressão “Padroeira dos católicos apostólicos romanos”. O projeto acabou arquivado em 2008.

Flávio Bolsonaro não foi autor da proposta e negou ter intenção de retomar o debate. Por isso, Mendonça considerou diferente afirmar que existe um projeto antigo ou discutir a possibilidade de uma futura mudança e apresentar como fato que Flávio ou sua família estejam atualmente articulando a retirada do título.

Na terça-feira (29.09), o ministro já havia sinalizado essa distinção ao permitir que permanecesse no ar uma publicação da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Segundo o entendimento adotado, o conteúdo fazia referência ao projeto arquivado e tratava um eventual retorno do tema como hipótese, e não como uma iniciativa já em andamento.

A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino havia determinado o restabelecimento de publicações retiradas pelo mesmo fundamento, argumentando que a postagem de Tabet não citava Flávio nominalmente e que a retirada poderia afetar as liberdades de expressão e religiosa. No dia seguinte, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de retirada determinada pelo TSE. O conflito entre as decisões levou o caso a uma nova análise, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, deixou a questão fora da pauta do plenário para que a Justiça Eleitoral se pronunciasse primeiro.

Com a decisão do TSE, permanece a determinação para retirar conteúdos que apresentem como verdadeira a existência de uma articulação de Flávio Bolsonaro ou de seus familiares para acabar com o título de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, continuam permitidas manifestações críticas, religiosas e discussões sobre o projeto de 2007 ou sobre uma eventual mudança futura.

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