Vanderlan propõe elevar limite do MEI para R$ 200 mil e permitir três funcionários

O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, apresentou proposta para elevar de R$ 81 mil para R$ 200 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O pacote, chamado 'MEI Forte', também prevê a ampliação de um para três o número de funcionários que a categoria pode contratar com carteira assinada.

Segundo o senador, as mudanças permitiriam que pequenos negócios ampliassem as atividades sem precisar deixar o regime simplificado de tributação. A proposta mantém a tributação simplificada para os empreendedores enquadrados nos novos limites.

Vanderlan afirma que o teto atual pune o crescimento do MEI. "Hoje o MEI é punido por crescer. Quando o negócio começa a dar certo, ele estoura o limite ou fica sem ter quem contratar. Quero acabar com isso", declarou.

O senador argumenta que o limite de faturamento não acompanha o aumento dos preços e pode levar ao desenquadramento de empreendedores mesmo sem crescimento no volume de vendas. O teto de R$ 81 mil corresponde a uma média mensal de R$ 6.750 em receita bruta, antes do desconto de despesas com mercadorias, materiais e manutenção do negócio. Com a proposta, essa média passaria para cerca de R$ 16,7 mil por mês.

A ampliação das contratações, segundo Vanderlan, atenderia estabelecimentos que precisam de mais trabalhadores, como salões de beleza, lanchonetes e oficinas. Na avaliação do senador, a combinação das duas medidas pode estimular a contratação formal e dar condições para a expansão dos negócios.

Empresário e ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan cita a trajetória profissional para defender as mudanças. "Eu sei o que é começar pequeno. Quando o MEI cresce, ele gera emprego, tira um trabalhador da informalidade e faz o dinheiro girar no comércio do bairro", disse.