Aparecida de Goiânia cria programa para vender terrenos públicos com até 80% de desconto

Empresas interessadas em se instalar ou ampliar atividades em Aparecida de Goiânia poderão comprar terrenos públicos com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A possibilidade foi instituída pela Lei nº 3.934, que criou o programa Acelera Aparecida e autorizou o município a conceder incentivos com imóveis públicos para atrair investimentos privados.

Uma das principais medidas é a venda subsidiada de terrenos pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap). A legislação também permite que empresas recebam o direito de uso de imóveis municipais, com possibilidade de transferência futura da propriedade.

O desconto de até 80%, porém, não será concedido automaticamente. A concessão dos benefícios dependerá dos critérios estabelecidos pelo programa, da avaliação dos imóveis e dos compromissos assumidos pelas empresas em contrato.

Entre as obrigações previstas estão a realização dos investimentos apresentados, o cumprimento de prazos e a geração ou manutenção de empregos. A lei não estabelece uma quantidade mínima geral de vagas a ser criada. As metas serão definidas individualmente, conforme as características de cada empreendimento.

Na seleção das propostas, o município poderá considerar o volume de investimentos, a quantidade de empregos diretos e indiretos, a adoção de práticas de inovação e sustentabilidade e as contrapartidas oferecidas à cidade.

A legislação também prevê mecanismos de fiscalização e punição para empresas que não cumprirem o que foi acordado. Entre as sanções possíveis estão aplicação de multas, encerramento do contrato e devolução dos imóveis ao poder público.

O programa foi proposto pelo prefeito Leandro Vilela e encaminhado à Câmara Municipal em outubro. Os vereadores aprovaram o projeto no dia 22 daquele mês, e a lei foi sancionada em 4 de novembro.

Com a publicação da legislação, a Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar o Acelera Aparecida. Essa etapa deverá detalhar como os incentivos serão concedidos, os critérios de seleção das empresas e os procedimentos para formalização dos contratos.

Na prática, o programa permite que Aparecida utilize terrenos e outros imóveis públicos como instrumento de atração de empresas. Em contrapartida, os empreendimentos deverão cumprir as metas de investimento e emprego estabelecidas nos acordos com o município.