Comissão do Enamed terá maioria do CFM e rodízio na presidência

A comissão responsável por organizar e acompanhar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) sofrerá mudanças significativas em sua composição. O parecer aprovado retira do Ministério da Educação (MEC) a presidência permanente do colegiado e estabelece um sistema de rodízio anual. O grupo contará com dois representantes indicados pelo MEC, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O presidente da comissão terá voto de desempate.

A alteração atende a uma das principais reivindicações do CFM, que buscava maior participação na aplicação e fiscalização do exame. A disputa sobre o papel do conselho e do governo federal dificultou a votação do relatório nas reuniões anteriores, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14). A deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) votaram contra a proposta. Ambos defenderam a discussão de projetos que criam um exame específico para médicos recém-formados, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O parecer estabelece três etapas para o Enamed. A primeira será aplicada ao fim do quarto semestre do curso de medicina, a segunda ao término do oitavo semestre, antes do início do internato, e a terceira no último semestre da graduação. A nota final será calculada com base no desempenho acumulado nas três avaliações, sendo que a prova aplicada ao fim do curso terá peso maior na composição do resultado. O desempenho dos estudantes continuará sendo utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina. Na primeira edição do exame, 99 faculdades não alcançaram o nível considerado satisfatório e passaram a ser alvo de supervisão do Ministério da Educação.

O relatório também prevê mudanças na revalidação de diplomas médicos obtidos fora do Brasil. O Enamed substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), sem eliminar a exigência da prova prática. Durante a discussão, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) pediu mais tempo para analisar esse trecho e defendeu que os candidatos formados no exterior não sejam submetidos a duas avaliações teóricas. Dr. Luizinho argumentou que a formação fora do país não está submetida à regulamentação do MEC e manteve a previsão no parecer.

Pelas regras propostas, quem concluiu a graduação em medicina antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, ficará dispensado de comprovar proficiência por meio do Enamed. Os candidatos que não alcançarem o desempenho exigido poderão refazer a avaliação em edições posteriores e solicitar ao CFM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). O registro permitirá atividades técnico-científicas, mas não autorizará o exercício de funções médicas, como consultas, prescrição de medicamentos ou assinatura de prontuários.

A comissão responsável pelo exame também deverá definir os critérios de proficiência, acompanhar a aplicação da avaliação e propor ajustes metodológicos e operacionais. A nota do Enamed continuará podendo ser utilizada nos processos seletivos de acesso direto à residência médica. O exame já integra a etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).