Pular para a notícia
Goiás Agora
Link copiado com sucesso!
HOJE
Goiás, Goiânia

Débitos de pedágio eletrônico podem ser quitados sem multa até segunda

Prazo excepcional do Contran vale para todo o país e permite também cancelar autuações anteriores, desde que as tarifas sejam pagas até esta segunda-feira (16)

0 pessoas lendo agora
Texto
Compartilhe:
Débitos de pedágio eletrônico podem ser quitados sem multa até segunda

Motoristas com tarifas atrasadas de pedágio eletrônico, o free flow, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem receber multas de trânsito. O prazo excepcional vale para todo o país, incluindo os trechos das BRs 060 e 452 que utilizam o sistema em Goiás. A partir de terça-feira (17), a falta de pagamento dentro do prazo regulamentar poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os motoristas quitassem tarifas vencidas. A medida também possibilita o cancelamento de penalidades anteriores, desde que o pedágio correspondente seja pago até esta segunda-feira.

O free flow dispensa praças de pedágio e cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos durante a passagem. Quem não utiliza uma tag de pagamento automático precisa consultar os valores e realizar a quitação nos canais da concessionária responsável.

Em Goiás, a concessionária Rota Verde administra trechos das BRs 060 e 452, entre Goiânia, Rio Verde e Itumbiara. A empresa recomenda que os motoristas consultem possíveis pendências mesmo que não tenham recebido notificações.

Os motoristas podem verificar as tarifas pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil, utilizando uma conta Gov.br. O procedimento é abrir o aplicativo, acessar a opção “Veículos”, selecionar o veículo, entrar na área “Pedágio eletrônico” e conferir as passagens registradas e os pagamentos pendentes. A quitação, porém, não é realizada diretamente no aplicativo do governo: deve ser feita pelo canal indicado pela concessionária.

Os usuários das rodovias administradas pela Rota Verde Goiás também podem consultar as tarifas pelo portal de pedágio eletrônico da concessionária ou pelos canais oficiais de atendimento, incluindo o telefone 0800 060 4520.

O encerramento do prazo excepcional não significa que todas as passagens ainda não pagas gerarão multas automaticamente nesta terça-feira (17). A regra geral estabelece prazo de 30 dias para a quitação da tarifa. Assim, passagens recentes que ainda estejam dentro desse período poderão ser pagas normalmente até o respectivo vencimento. Já os débitos vencidos que permanecerem sem pagamento poderão resultar em autuação a partir de terça-feira.

O não pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Mesmo que a penalidade seja aplicada, o motorista continuará obrigado a pagar a tarifa do pedágio.

A regulamentação permite cancelar multas decorrentes da falta de pagamento do free flow, desde que as tarifas correspondentes sejam regularizadas dentro do prazo excepcional. Quando o pagamento for reconhecido, o processo de infração e seus efeitos poderão ser cancelados, incluindo a pontuação registrada na CNH. Os motoristas que já pagaram multas relacionadas a essas passagens também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, após a regularização da tarifa. A medida contempla inclusive passagens realizadas antes da criação do período excepcional de regularização.

O Ministério dos Transportes começou a encaminhar, na terça-feira (10), mensagens por WhatsApp para alertar motoristas sobre tarifas pendentes de pedágio eletrônico. As notificações são destinadas aos telefones cadastrados pelos usuários e informam sobre a necessidade de regularização. O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais das concessionárias, e não por links desconhecidos recebidos em mensagens.

Dados do Ministério dos Transportes indicavam que 724,4 mil motoristas ainda possuíam débitos pendentes em todo o país em 29 de outubro. O número corresponde à situação naquela data e não representa necessariamente o total atualizado de inadimplentes.

Tags: #BR-060 #Contran #free flow #pedágio eletrônico #Rota Verde

Avalie esta notícia

Comentários (0)

9 + 7 = ?

Seja o primeiro a comentar nesta matéria.