Governo devolve mais de R$ 1 bilhão a apostadores após proibição das bets

Após a proibição das apostas esportivas e cassinos online no Brasil, mais de R$ 1 bilhão que estavam em contas de apostadores já foi devolvido. Segundo dados divulgados neste sábado (10), o valor pendente de restituição caiu para R$ 159 milhões. Os bancos têm até a próxima quarta-feira (14) para concluir os pagamentos.

Os recursos ainda não sacados pertencem a usuários que não retiraram o dinheiro até 5 de outubro, quando terminou o prazo para saque voluntário. As informações mais recentes abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas — uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.

A maior parte dos valores pendentes é de baixo valor: 90% das contas têm menos de R$ 1 disponível para restituição, e 97% apresentam saldo inferior a R$ 10. Apesar disso, o montante total a devolver soma R$ 159 milhões.

O processo de devolução é feito pelas instituições financeiras vinculadas às contas usadas pelos apostadores. O depósito deve ser feito preferencialmente na mesma conta bancária utilizada para abastecer as plataformas. Se houver dificuldades na transferência, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento a partir de 15 de outubro.

O governo identificou que oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá à Justiça para obrigar essas operadoras a fornecer os dados e permitir a restituição aos clientes.

As apostas esportivas e os cassinos online foram proibidos pela Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro. Desde então, o governo intensificou o combate às plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais e grupos que divulgavam apostas nas redes sociais. De acordo com o Ministério da Justiça, os conteúdos identificados alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.