MP investiga fraudes em licitações da merenda escolar em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (8) uma operação para investigar suspeitas de fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda escolar da rede estadual de ensino em Goiânia. Os contratos investigados podem chegar a R$ 12 milhões.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.

Segundo o MP, as investigações apontam que empresários se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os pregões tinham como objetivo o fornecimento de alimentos para as escolas estaduais da capital.

Em vez de competir entre si, as empresas teriam se unido em consórcio e apresentado propostas com valores, em média, 50% abaixo do preço estimado pela administração pública, que era de R$ 25 milhões. De acordo com o MP, os preços ofertados não cobririam nem mesmo o custo dos produtos. Com isso, o grupo venceu todos os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas.

Para compensar a diferença, há indícios de que o grupo recorria a irregularidades na execução dos contratos, como notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A investigação também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários. Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanção às empresas. Segundo o Gaeco, após a sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas.

Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica. Juntas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.