TRE-GO mantém cassação de Aava Santiago por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou os recursos apresentados pela vereadora Aava Santiago (PSB) e pelo partido, mantendo a decisão que determina a perda do mandato por infidelidade partidária. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6) e confirmou o entendimento adotado em julho, quando a parlamentar foi condenada por deixar o PSDB, sigla pela qual foi eleita para a Câmara de Goiânia, e se filiar ao PSB durante o exercício do mandato. Na ocasião, o placar foi de 6 votos a 1 pela cassação.

Na análise dos novos recursos, o TRE-GO entendeu que não havia pontos capazes de modificar a decisão anterior. A defesa alegou conflitos internos no PSDB, mudanças na estrutura partidária, redução de recursos destinados à atuação política da vereadora, discriminação e violência política de gênero. Também sustentou que havia motivos legítimos para a desfiliação e questionou a análise das provas feita no julgamento original. O tribunal, porém, manteve o entendimento de que as circunstâncias apresentadas não comprovaram justificativa legal suficiente para a saída do partido.

Com a manutenção da decisão, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre o resultado. A decisão também faz referência à posse do suplente do PSDB, Michel Magul.

A mudança, contudo, não significa que Aava tenha de deixar imediatamente a cadeira no Legislativo. A vereadora anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que continuará no cargo enquanto os recursos forem analisados.

Em manifestação divulgada após o julgamento, Aava afirmou que considera haver questões jurídicas que ainda precisam ser examinadas pelas instâncias superiores. A defesa também destacou o voto divergente apresentado no julgamento que resultou na cassação em julho.

O caso agora segue para a Justiça Eleitoral em Brasília. Se a perda do mandato for mantida ao fim da tramitação, Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, será o responsável por ocupar a cadeira deixada pela vereadora.