Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe técnica deve encaminhar o texto à Casa Civil até às 12h de quarta.
Haddad também afirmou que ainda discutirá a regulamentação com o presidente Lula (PT). “Dei um informe sobre a tributária [aos líderes da Câmara], que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu iria discutir com o presidente como ele preferia que chegasse ao Congresso Nacional, se ele ia fazer alguma entrega pessoal”, explicou Haddad.
Ele destacou que o trabalho tem quase 300 páginas e que é uma lei abrangente, que também revoga antigas normas. “É um trabalho braçal, difícil e intelectual também, porque tem que ir no dispositivo por dispositivo. É uma pequena revolução tributária que está acontecendo, é mais do que uma reforma”, disse.
Reforma promulgada
O Congresso promulgou em dezembro do ano passado a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três Poderes na cerimônia.
As mudanças só serão concluídas só em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. Foi definido o prazo de até 180 dias para o Executivo enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
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