Governo estuda restringir crédito público a empresas que praticam assédio eleitoral

O governo federal estuda criar mecanismos para restringir o acesso de empresas que praticam assédio eleitoral contra trabalhadores a linhas de crédito com recursos públicos. A proposta, ainda em discussão, prevê que instituições financeiras sejam informadas sobre empregadores identificados por desrespeitar a liberdade de escolha política dos funcionários.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Banco Central seria responsável por comunicar à rede financeira quais empresas violaram esse princípio. A ideia é formar uma espécie de "lista suja" de empregadores envolvidos em práticas como ameaças, pressões e demissões motivadas pela posição política dos funcionários. A partir desse levantamento, o governo pretende estabelecer restrições ao acesso dessas empresas a financiamentos com recursos públicos.

"[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador", afirmou Marinho durante coletiva de imprensa na quarta-feira (28/10).

A proposta, no entanto, ainda está em discussão. Marinho não detalhou quais critérios seriam utilizados para incluir uma empresa no cadastro, nem como ocorreria a apuração das denúncias. Também não foram esclarecidos os procedimentos para garantir o direito de defesa dos empregadores.

O governo federal já mantém uma lista semelhante, conhecida como lista suja do trabalho escravo, que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesse caso, a inclusão depende de investigação prévia no local, abertura de processo administrativo e garantia do direito à ampla defesa. Não está claro, porém, se a nova lista seguirá os mesmos procedimentos.

A discussão sobre as possíveis restrições ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral no país. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 1.140 novas denúncias foram recebidas nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão contabilizou 3.080 queixas. Os registros feitos após a votação representam quase 30% desse total.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência, lançado em 28 de outubro. São Paulo concentrou o maior número de registros (1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Segundo o ministério, os casos já estão sendo apurados.

Diante do cenário, o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para combater as irregularidades. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores que adotarem esse tipo de conduta poderão enfrentar consequências judiciais e econômicas.

Entre as práticas consideradas assédio eleitoral estão ameaças de demissão, dispensa de funcionários, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pela escolha política do trabalhador.

Além das medidas direcionadas aos empregadores, o governo também chamou a atenção para a responsabilidade das plataformas digitais na circulação de conteúdos que incentivam práticas discriminatórias e de assédio eleitoral. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as empresas de tecnologia têm obrigações legais relacionadas ao combate a conteúdos que envolvam violações como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, em casos mais graves, as plataformas devem retirar publicações ilícitas de forma proativa, mesmo sem receber uma denúncia das vítimas ou de outros usuários.

Borges também destacou que os usuários podem notificar as próprias plataformas para solicitar a retirada de conteúdos ilícitos. O secretário mencionou publicações que incentivam boicotes a estabelecimentos comerciais e demissões de trabalhadores por suas posições políticas.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério Público do Trabalho. As denúncias são mantidas em sigilo. Também é possível comunicar às próprias plataformas digitais a existência de conteúdos que incentivem discriminação, perseguição ou demissões, solicitando a retirada das publicações.