Juíza manda penhorar imóvel de Renato Aragão em execução fiscal no Rio

A juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, determinou que continue a execução fiscal contra o humorista Renato Aragão, 91, com expedição de mandado para penhora e avaliação de um imóvel vinculado à cobrança de tributos municipais. A decisão é de terça-feira (27) e foi divulgada pela CNN Brasil.

Segundo a magistrada, o ator já havia sido citado, mas não realizou o pagamento do débito. A decisão exige que um oficial de Justiça compareça ao imóvel para fazer a penhora e a avaliação do bem. Em outro trecho, a juíza determina que Aragão seja intimado sobre a constrição patrimonial.

Com a intimação, o humorista deverá apresentar embargos para contestar a cobrança no prazo de 30 dias.

A propriedade estava à venda por R$ 18 milhões, com valor de IPTU anual de R$ 40 mil, desde 2023. O imóvel fica no Pontal Oceânico, na capital carioca, e possui 48 hectares, com 3 mil m² de área construída. Estão incluídos heliponto, 10 vagas de garagem, mansão com quatro suítes e área externa com piscina, quadras esportivas e jardim.

A execução fiscal segue o rito previsto na Lei de Execuções Fiscais, que autoriza a penhora de bens do devedor para garantir a satisfação do crédito tributário. Procurada, a defesa de Renato Aragão não se manifestou até a publicação desta matéria.