Justiça suspende licitação do Senado para 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares
Juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível em Brasília, paralisa concorrência que previa aparelhos premium e intermediários em comodato por quatro anos; Senado tem cinco dias para comprovar cumprimento.
A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que previa a entrega de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas a parlamentares e senadores. O contrato, revelado pelo Estadão, estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com celulares, modems e chips em regime de comodato — ou seja, emprestados — por pelo menos quatro anos.
Na decisão revelada pelo site O Fator e obtida pelo Estadão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no estado em que se encontra. A medida barra atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão. O magistrado atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão estabelece que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprove o cumprimento da ordem no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O juiz também pede a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos equipamentos e serviços e informações sobre a fase em que se encontra. O Senado tem 20 dias para apresentar contestação. A decisão ainda determina vista ao Ministério Público Federal (MPF) e envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O juiz contesta a necessidade do uso do iPhone 18 Pro. Ele considera que celulares com outros sistemas operacionais, apontados no mesmo procedimento para serem entregues a outros servidores, poderiam atender às demandas da Casa. “Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1”, diz o trecho da decisão.
O magistrado cita o artigo 20 da Lei 14.133/2021, que, em linha com os princípios da moralidade e da economicidade, define que os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública devem ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades a que se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo. “A finalidade a que se destinam os aparelhos é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho. Referida finalidade, contudo, segundo o instrumento convocatório exarado pelo próprio Senado Federal, resta adequadamente atendida, ao menos para 330 (trezentos e trinta) usuários, por aparelhos de padrão intermediário”, afirma o juiz.
A concorrência pública foi aberta para substituir o contrato de R$ 2 milhões assinado com uma empresa telefônica, inicialmente por dois anos, em dezembro de 2022. À época, o número de aparelhos e, portanto, de senadores e servidores beneficiados era menor: 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G.
Ao Estadão, quando o procedimento foi revelado, o Senado informou que os modelos premium se destinam a senadores e parte dos diretores da Casa. Já os intermediários seguem as regras do Ato da Comissão Diretora 10/1996, que restringe a concessão de linhas de telefonia móvel a servidores em cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento. A norma, porém, define que cada funcionário precisa pagar pelo aparelho celular, diferente do regime de comodato.
Avalie esta notícia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar nesta matéria.