TJSP nega transferência de processo de Deolane para Justiça Federal

Daniele Bezerra publicou uma nota nas redes sociais após Deolane Bezerra sofrer uma nova derrota judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou a tentativa da defesa da influenciadora de transferir o processo em que ela responde para a Justiça Federal.

Na noite de terça-feira (27), a advogada compartilhou um comunicado em que afirma que a defesa da irmã reconhece a decisão do tribunal, mas ressalta que discorda do entendimento adotado pelos magistrados.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal”, inicia.

“Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, completa o comunicado.

O julgamento não decidiu diretamente sobre a liberdade de Deolane Bezerra. Caso a defesa tivesse conseguido encaminhar o processo para esfera federal, poderia abrir caminho para um novo pedido de soltura da famosa.

Decisão

A decisão foi relatada pela desembargadora Renata William Rached Catelli, que analisou a suposta dimensão transnacional do PCC (Primeiro Comando da Capital), a atuação de integrantes da organização a partir de presídios federais, uma possível conexão com crimes tributários federais, a existência de documentos e instrumentos financeiros ligados ao exterior e a alegação de que os delitos antecedentes à lavagem de dinheiro seriam de competência federal, argumentos apresentados pelos advogados da loira.

A relatora analisou cinco argumentos apresentados pela defesa: a suposta dimensão transnacional do PCC (Primeiro Comando da Capital), a atuação de integrantes da organização a partir de presídios federais, a existência de documentos e instrumentos financeiros ligados ao exterior, uma possível conexão com crimes tributários federais e a alegação de que os delitos antecedentes à lavagem de dinheiro seriam de competência federal.

No entanto, a magistrada concluiu que nenhum dos pontos demonstrava a existência de crime de competência federal ou de conexão que justificasse transferir o processo.

Deolane Bezerra está em prisão preventiva desde o dia 21 de maio de 2026, em Barueri (SP), após ser alvo da Operação Vérnix, investigação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Ela é investigada e ré por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro e ligação com organização criminosa (PCC).