MPE dá parecer favorável à candidatura de Carol do Amiltinho a deputada estadual em Goiás

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à candidatura de Carol do Amiltinho (MDB) a deputada estadual em Goiás. O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Everton Aguiar e incluído no processo nesta quarta-feira (30).

Segundo o parecer, os documentos apresentados não apontam causa de inelegibilidade nem falta de condição de elegibilidade. A palavra final, porém, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que tem como relator o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior.

Carol do Amiltinho, cujo nome completo é Ana Caroline Guimarães de Oliveira Faria, substitui o marido, o deputado Amilton Filho (MDB), morto na madrugada de sábado (26) em acidente automobilístico em Cristalina.

Como as urnas já estavam preparadas quando o MDB pediu a troca, na terça-feira (29), quem digitar 15100 no domingo (4) verá o nome e a fotografia de Amilton Filho. Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a substituta concorre com os dados do substituído, e os votos são contados normalmente para Carol do Amiltinho. Diante disso, o procurador pede que o TRE-GO obrigue o partido a dar ampla divulgação à substituição, providência que considera especialmente relevante pela proximidade da eleição.

O parecer também afasta três possíveis questionamentos de adversários. O primeiro é o prazo: o pedido foi feito a cinco dias da eleição, depois do limite de 20 dias para trocas, mas a lei abre exceção em caso de morte, desde que o registro seja solicitado em até dez dias, o que o MDB cumpriu. O segundo é a forma de escolha: a Comissão Executiva Estadual aprovou o nome por unanimidade, com poderes delegados pela convenção de 5 de agosto, e o procurador cita decisão do TSE segundo a qual eventuais falhas nesse tipo de deliberação são assunto interno do partido. O terceiro é a cota de gênero: relatório do TRE-GO aponta 21 candidaturas femininas (51,22%) e 20 masculinas (48,78%) do MDB a deputado estadual, dentro dos limites legais. As certidões criminais da candidata, da Justiça Federal e da Estadual, são todas negativas.