PT propõe maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14 anos em casos graves

Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no plenário do Senado, PT e oposição passaram a defender propostas diferentes para reduzir a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. A oposição, por meio de emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de delitos graves, que inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação à ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário desta quinta-feira. A proposta representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada pelos governistas, que rejeitavam qualquer redução da maioridade penal. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda da oposição e defendeu publicamente a redução para 16 anos e, em crimes graves como estupro, para 14 anos. Marinho é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de votação em separado. Governistas argumentam que a mudança pode sobrecarregar o sistema carcerário e expor jovens a facções criminosas. Em junho, durante análise de uma PEC específica na Câmara, governistas também questionaram juridicamente a medida, alegando que atingiria direitos e garantias fundamentais e não poderia ser feita por emenda constitucional.

A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) mostra que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais. A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira e precisa de pelo menos 49 votos favoráveis nos dois turnos para ser aprovada. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.