Flávio Bolsonaro vota remotamente na PEC da Segurança Pública após deixar o Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou remotamente, na última terça-feira, 3, na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. Segundo a referência, esta foi a primeira vez que o político participou de uma votação depois de deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, em 27 de outubro, dois dias após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação foi possível porque a sessão era semipresencial, formato que permite aos parlamentares registrar voto à distância. O senador votou a favor da aprovação da PEC nos dois turnos, mas divergiu do desmembramento de emendas que tratavam da redução da maioridade penal. Esse desmembramento foi aprovado por 38 votos a 36 e as propostas seguem agora como itens independentes.

A votação remota é viabilizada pelo Sistema de Deliberação Remota, implementado durante a pandemia de covid-19. Conforme a referência, há uma série de normas e tecnologias para garantir a segurança do processo. Os dispositivos que abrigam o sistema precisam ser previamente habilitados para uso exclusivo do parlamentar, que acessa o aplicativo Senado Digital com suas credenciais pessoais. Durante a votação, o sistema capta uma imagem do político para reforçar a autenticação.

A norma que permitiu o uso do aplicativo determina que os parlamentares podem utilizá-lo desde que tenham registrado presença física no Senado. A participação remota em votações é permitida em sessões especiais, debates temáticos ou se houver aprovação do Plenário.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada unanimemente e sem a inclusão de emendas sobre redução da maioridade penal. No primeiro turno, registrou 73 votos a favor e nenhum contra; no segundo, 75 favoráveis e nenhum contrário. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública e fortalece a integração entre União, Estados e Municípios na investigação e punição de organizações criminosas.

De acordo com a referência, a saída de Flávio do país descumpre ordem judicial da Polícia Federal que determinava a entrega de seus passaportes e a proibição de deixar o território nacional. Ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF): um sobre lavagem de dinheiro em sua relação com o advogado Willer Tomaz e outro sobre pedido de recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para a realização de “Dark Horse”, cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro. Sem mandato para 2027, o político ficará sem foro privilegiado pela primeira vez em 24 anos, segundo a fonte.