Flávio Bolsonaro chega a Miami após deixar o Brasil burlando ordem do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A viagem ocorreu um dia depois de o parlamentar deixar o Brasil em desacordo com uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o obrigava a entregar os passaportes e o proibia de sair do país.

Flávio deixou o território brasileiro na noite de terça-feira (27), atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em um jatinho particular com destino inicial a Guayaquil, no Equador. Após uma escala para abastecimento, a aeronave seguiu para a Flórida, onde pousou por volta das 10h30 no horário de Brasília, segundo a Reuters.

A saída ocorreu após a derrota de Flávio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de domingo (25). O senador é alvo de investigações no STF que apuram possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios ligados ao advogado Willer Tomaz e ao setor de apostas.

A situação levanta dúvidas sobre as consequências jurídicas da viagem, a possibilidade de o senador permanecer nos Estados Unidos e os mecanismos que o Brasil poderia acionar para tentar trazê-lo de volta.

Para Clarita Maia, advogada especialista em direito internacional e consultora legislativa do Senado Federal, Flávio ainda não pode ser classificado formalmente como foragido apenas por ter deixado o país descumprindo as medidas cautelares. "Rigorosamente, não. A condição de foragido pressupõe um mandado de prisão em aberto ao qual o investigado se subtrai", explica.

A especialista ressalta que a situação pode mudar caso a Justiça decrete a prisão preventiva do senador e ele permaneça no exterior. Parlamentares do PT já solicitaram a Moraes a adoção dessa medida e a inclusão do nome de Flávio na difusão vermelha da Interpol.

Segundo Clarita, o descumprimento das medidas cautelares não configura um novo crime de desobediência. A consequência jurídica mais provável, nesse primeiro momento, é o agravamento da situação processual do investigado. O Código de Processo Penal prevê a substituição de medidas cautelares por outras mais severas, inclusive a prisão preventiva, quando determinações judiciais são descumpridas.

No entanto, existe uma particularidade no caso de Flávio: ele ainda exerce o mandato de senador. A Constituição estabelece regras específicas para a prisão de parlamentares, e o entendimento do STF na ADI 5.526 prevê que medidas cautelares que impeçam ou dificultem o exercício regular do mandato sejam submetidas à apreciação da respectiva Casa Legislativa, no prazo de 24 horas. O mandato de Flávio, eleito em 2018, termina em 31 de janeiro de 2027.

A eventual concessão de asilo político pelos Estados Unidos não interrompe as investigações contra Flávio no Brasil, mas pode dificultar seu retorno. Segundo Clarita, o governo americano poderá negar o pedido se entender que o senador é alvo de uma persecução penal legítima, e não de perseguição política. Caso receba o benefício, Flávio poderá ter proteção contra a devolução forçada ao Brasil, mas isso não impede um processo de extradição.

O Brasil pode recorrer à Interpol, à cooperação jurídica internacional, à extradição e, conforme o caso, à deportação. A extradição é possível, mas enfrenta obstáculos: o tratado entre Brasil e Estados Unidos, de 1961, prevê uma lista de crimes que podem fundamentar o procedimento, o que pode gerar controvérsias sobre o enquadramento de condutas como lavagem de dinheiro, que não está inclusa. Nos EUA, a decisão passa pelas esferas judicial e política, com palavra final do secretário de Estado.