Justiça Federal reconhece que triplex do Guarujá não era de Lula

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do triplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão reconhece que o apartamento estava registrado em nome da empresa, e não do petista, e autoriza a liberação dos valores que permaneciam bloqueados em uma conta judicial desde 2018.

A determinação foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado considerou que, após a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento da ação penal relacionada ao imóvel, não havia mais justificativa para manter o dinheiro retido.

O saldo depositado na conta judicial chegou a R$ 2.428.275,78. A quantia corresponde ao valor arrecadado no leilão, com as atualizações monetárias. A OAS deverá informar seus dados bancários à Justiça em até cinco dias. Depois, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos. Segundo a decisão, a empreiteira comprovou ser a proprietária do apartamento, e não havia outros impedimentos judiciais para a devolução do dinheiro.

Localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, o apartamento foi um dos principais elementos da acusação contra Lula na Operação Lava Jato. A investigação sustentava que o imóvel teria sido oferecido pela OAS ao petista como vantagem indevida em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. A acusação também apontava que a empresa teria reservado e realizado reformas no apartamento para beneficiar o então ex-presidente. Lula sempre negou ser proprietário do triplex ou ter recebido o imóvel como propina.

O petista foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso contribuiu para impedir sua participação na disputa presidencial de 2018. Naquele ano, o imóvel foi levado a leilão por determinação judicial e arrematado por R$ 2,2 milhões.

Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no julgamento específico do caso do triplex. Posteriormente, a ação penal foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e arquivada.

A decisão também esclarece que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) não eram referentes ao triplex levado a leilão. Em 2005, Marisa havia adquirido uma cota correspondente a um apartamento convencional no edifício, que na época se chamava Mar Cantábrico. Anos depois, a OAS assumiu o empreendimento, que passou a ser chamado de Condomínio Solaris. A ex-primeira-dama desistiu da cota.

Segundo documentos apresentados pela defesa de Lula, o petista visitou o triplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. O negócio não foi concretizado. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa, ao reconhecer que a família não recebeu a posse do apartamento convencional, de 82 metros quadrados. Essa unidade é diferente do triplex de 215 metros quadrados que foi atribuído a Lula pela Lava Jato.