Moraes abre prazo para manifestação da PGR sobre recurso de Bolsonaro contra restrições da prisão domiciliar
Defesa do ex-presidente contesta proibição de visitas e limitações à divulgação de conteúdos de natureza político-eleitoral
Por Redação Goiás Agora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
Após o parecer da PGR, caberá ao ministro analisar o pedido da defesa e decidir se mantém ou modifica as medidas cautelares em vigor.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentam que as restrições impostas pelo STF limitam de forma indevida as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente. A defesa também contesta a suspensão das visitas por 30 dias.
Restrições foram impostas após divulgação de carta
As medidas foram determinadas por Alexandre de Moraes no mês passado, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. Para Moraes, a publicação do conteúdo representou possível descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Além da suspensão das visitas pelo período de 30 dias, a decisão também impede Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
O ex-presidente permanece ainda proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, seja diretamente ou por meio de terceiros, em qualquer plataforma ou meio de comunicação.
Cumprimento da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após obter autorização judicial para deixar o sistema prisional em razão de um quadro de pneumonia bacteriana, durante o período de recuperação de uma cirurgia.
Em 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
O recurso apresentado pela defesa será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes após a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Leia mais notícias sobre Brasil no Goiás Agora e fique por dentro de tudo!
Avalie esta notícia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar nesta matéria.