Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro; prazo de 90 dias começa a contar após alta médica

Por Redação Goiás Agora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um prazo inicial de 90 dias. A contagem desse período, no entanto, só terá início após a alta médica do político, que segue internado no Hospital DF Star para o tratamento de uma broncopneumonia.

Transcorridos os três meses de recuperação, o STF reanalisará a necessidade de manutenção do benefício, podendo exigir nova perícia médica. A decisão atende a um apelo da defesa, que ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável à medida, citando as "súbitas e imprevisíveis alterações" no estado de saúde do ex-presidente.

Regras rígidas e monitoramento

Em caso de descumprimento de qualquer medida cautelar, Bolsonaro retornará imediatamente ao regime fechado. A residência do ex-presidente, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, será vigiada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

As principais restrições incluem:

• Tornozeleira eletrônica: Uso obrigatório e contínuo do equipamento de rastreamento.
• Proibição de comunicação: O ex-presidente está proibido de acessar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios.
• Perímetro de segurança: Estão expressamente proibidos acampamentos ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência.

Para resguardar o ambiente e evitar o risco de infecções generalizadas (sepse), Moraes impôs um esquema severo de controle de acesso à casa:

CategoriaRegras de Visitação na Prisão DomiciliarEquipe MédicaAcesso livre para garantir a continuidade do tratamento.AdvogadosTodos os dias (limite de 30 minutos diários), com agendamento prévio no 19º Batalhão da PM.FilhosApenas às quartas e sábados, entre 8h e 16h (mesmas regras aplicadas no presídio).Demais visitasTotalmente suspensas. É vedada até mesmo a visita a outro morador da casa sem autorização judicial.

Contexto médico e histórico na Papudinha

Bolsonaro foi internado no dia 13 de março com febre alta, queda de saturação, sudorese e calafrios. Segundo a equipe médica, o quadro atual é o mais grave entre as últimas pneumonias que ele teve. As intercorrências são reflexos do atentado à faca sofrido em 2018, que geram crises de soluço, vômito e, consequentemente, broncoaspiração.

Na decisão, Moraes ressaltou que a estrutura prisional da Papudinha observou todos os cuidados com a saúde do ex-presidente, destacando o rápido atendimento prestado na data da internação. O ministro pontuou ainda que o político tinha à sua disposição um "botão do pânico" 24 horas por dia na cela, que poderia ter sido acionado mais cedo para antecipar o socorro.

Contudo, diante dos relatórios do hospital apontando "risco de morte", o STF considerou a prisão domiciliar temporária a alternativa mais segura para a plena recuperação. O magistrado utilizou como precedente uma decisão semelhante tomada por ele em novembro do ano passado, quando concedeu o mesmo benefício a uma condenada pelos atos de 8 de Janeiro que precisava de recuperação pós-cirúrgica em ambiente salubre.