Fim da escala 6x1: Lula envia projeto ao Congresso para reduzir jornada para 40 horas semanais
Proposta estabelece folga de dois dias consecutivos sem redução de salário. Texto tramita com urgência e deputados têm 45 dias para votar a medida.
Por Redação Goiás Agora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. Na noite desta terça-feira (14), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, tramita com urgência constitucional. Isso significa que a Câmara e o Senado têm um prazo de até 45 dias para analisar o texto, caso contrário, a pauta tranca a ordem do dia no Legislativo.
O que muda na prática?
Se aprovado, o projeto estabelece um novo padrão para o mercado de trabalho brasileiro, focado no modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso):
Leia Também:
Dinheiro na conta: PIS/Pasep libera pagamento para nascidos em março e abril nesta quarta (15)- Jornada Semanal: Cai de 44h para 40h.
- Dias de Trabalho: Limite de 5 dias por semana.
- Descanso: Dois dias de repouso remunerado, obrigatoriamente consecutivos e preferencialmente aos sábados e domingos.
- Salário: É proibida qualquer redução no valor do salário do trabalhador.
- Abrangência: Vale para trabalhadores celetistas (CLT), domésticos, comerciários, atletas, radialistas, entre outras categorias.
Regimes especiais, como a escala 12x36, poderão ser mantidos, desde que o acordo coletivo garanta que a média semanal não ultrapasse as 40 horas.
O impacto em números
O governo justifica a urgência da medida com dados alarmantes sobre a saúde e a economia:
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- 37,2 milhões de brasileiros trabalham hoje mais de 40 horas por semana (74% dos trabalhadores com carteira assinada).
- 14 milhões de pessoas ainda atuam na escala 6x1.
- 500 mil afastamentos por doenças psicossociais (como burnout e depressão) foram registrados apenas em 2024.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o descanso. É sobre dignidade”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais.
A disputa no Congresso
Apesar da urgência do governo, a proposta deve enfrentar resistência. Atualmente, já tramitam na Câmara outras propostas mais "agressivas", como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende uma jornada de 36 horas em 4 dias de trabalho (escala 4x3).
O relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Paulo Azi (União-BA). A indicação de um nome do União Brasil para a relatoria é vista como um movimento estratégico do presidente da Câmara, Hugo Motta, para equilibrar os interesses do setor produtivo com a pressão popular pela redução da carga horária.
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