Governo prorroga até 31 de dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prorrogou nesta sexta-feira (6) até 31 de dezembro a alíquota de 12% do imposto sobre exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A vigência atual do tributo terminaria neste sábado (7).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), com assinatura do presidente do comitê e ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, e passa a valer a partir deste sábado. É a terceira vez que o governo federal prorroga a cobrança do imposto.

O tributo foi criado em março, após o início da guerra entre Estados Unidos, Irã e Israel no Oriente Médio, com o objetivo declarado de estimular o refino interno e garantir o abastecimento no Brasil diante do choque de preços no mercado internacional provocado pelo conflito. Em setembro, a cobrança já havia sido estendida por 60 dias.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação federal com exportação de petróleo atingiu R$ 12,869 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2026. Somente no nono mês do ano, o valor chegou a R$ 2,94 bilhões.

A prorrogação mantém a alíquota em vigor por mais um período, sem alteração do percentual cobrado sobre as exportações de óleo bruto. O comitê é responsável por definir as regras de comércio exterior do país e tem entre suas atribuições a gestão de alíquotas e medidas de defesa comercial.