Câmara aprova liberação de spray de pimenta para mulheres; veja as regras e como usar

Por Redação Goiás Agora

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional. A medida surge como uma resposta ao aumento dos casos de violência de gênero no Brasil, buscando oferecer um instrumento não letal para a defesa pessoal feminina.

Embora a regulamentação detalhada ainda dependa do Poder Executivo, o texto já define regras claras de comercialização e uso. Confira abaixo o que muda, como o equipamento funciona e os alertas de especialistas em segurança.

Quem pode comprar e portar o spray de pimenta?

A nova legislação estabelece critérios de idade e penalidades para evitar o uso indevido da ferramenta:

• Maiores de 18 anos: Compra e porte liberados.
• Adolescentes de 16 e 17 anos: Podem adquirir e portar, mas apenas com autorização expressa do responsável legal.
• Penalidades: O uso inadequado do spray pode resultar em advertência, multa e até a proibição de novas compras em caso de reincidência.

O que é e como funciona?

O spray de pimenta possui uma substância irritante derivada da capsaicina (composto ativo das pimentas). Ao atingir o agressor, provoca efeitos temporários, porém intensos, como: ardência na pele, lacrimejamento, irritação respiratória e dificuldade de abrir os olhos.

Existem dois tipos principais no mercado:

1. Jato Direcionado: Dispara um fluxo preciso e com maior alcance. É mais seguro para a usuária, pois reduz o risco de a substância voltar contra ela.
2. Névoa (Spray): Libera uma nuvem mais ampla, facilitando o acerto no agressor. No entanto, exige muito cuidado em ambientes fechados ou com vento, pois pode atingir quem o disparou.

Dicas de Segurança: Como usar corretamente?

O objetivo do spray não é imobilizar o agressor, mas sim desorientá-lo por alguns minutos para criar uma oportunidade de fuga. Para que seja eficaz, especialistas recomendam:

• Acessibilidade: Não guarde o spray no fundo da bolsa. Em uma emergência, você não terá tempo de procurá-lo.
• Distância: O equipamento é mais eficaz quando acionado antes do contato físico direto, mantendo o agressor a metros de distância.
• Atenção ao ambiente: Observe a direção do vento para não ser atingida pela própria névoa.

O que dizem os especialistas? O spray é a solução?

Apesar da liberação, profissionais da área de segurança fazem ressalvas importantes sobre a falsa sensação de proteção:

• Falta de Política Pública: Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, critica a medida: "Spray de pimenta não é política pública, é improvisação. É uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima". Ela alerta que até policiais precisam de treinamento para usar o equipamento.
• Necessidade de Preparo: A instrutora de defesa pessoal Danny Arouca reforça que o item é tático e não um "amuleto da sorte". "Equipamento sem preparo é uma falsa sensação de segurança", afirma.
• Limitações Práticas: Para Naomi Penteado, instrutora de autodefesa feminista, o spray gera cegueira temporária, mas "não garante que o agressor não consiga cometer a violência".