STF debate proibição de bets: Saúde alerta para vício e clubes temem perdas de R$ 430 milhões

A proibição das apostas esportivas on-line no Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou frente a frente representantes do governo federal e dirigentes de clubes de futebol. O debate, conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que baniu as bets, expôs visões divergentes sobre os impactos da medida.

De um lado, o Ministério da Saúde defendeu que a prioridade deve ser a proteção da população contra os efeitos nocivos das apostas, como vício, endividamento e suicídios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados alarmantes: 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, sendo que 10,9 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático. Além disso, a procura por atendimento no SUS relacionada aos jogos cresceu mais de 200% entre 2018 e 2026, e 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão foram registrados nas plataformas, dos quais 40% motivados pela perda de controle.

Padilha rebateu os argumentos dos dirigentes esportivos e afirmou que a preocupação do governo vai além das consequências financeiras para os clubes. "Ouvi um representante de um time de futebol dizer que a briga dele são os clubes e os salários. A minha briga são pelas 65% de mulheres que têm vergonha de procurar o serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que têm vício, são pelas pessoas que se suicidam, que têm aumento de 15 vezes com as bets", declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, também defendeu a decisão do governo, destacando que a suspensão das apostas foi adotada após avaliação dos impactos sociais da atividade, como endividamento e problemas de saúde mental.

Do outro lado, os representantes do futebol brasileiro argumentaram que a proibição pode provocar consequências econômicas graves para o esporte. O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou em R$ 430 milhões o prejuízo que a medida pode representar para o clube e alertou que aproximadamente 1,2 mil funcionários podem ter seus empregos ameaçados caso os contratos de patrocínio não sejam restabelecidos. "O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro ou cinco anos com base no contrato assinado, de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos", afirmou.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, também alertou para o risco de desemprego. "Isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também existe o drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?", questionou.

Uma proposta intermediária foi apresentada pelo vice-presidente do Grêmio, Eduardo Schumacher. Ele defendeu a manutenção da proibição dos cassinos on-line, mas sugeriu que as apostas esportivas sejam permitidas sob regras mais rigorosas, com restrições à publicidade, proteção aos adolescentes e limites para os apostadores. "O Grêmio submete à resolução dessa Corte uma solução intermediária, manter a proibição do cassino online, que concentra o dano, e preservar a aposta esportiva, sob regulação rigorosa, com restrições severas de publicidade, respeitando um prazo de transição, proteção integral ao adolescente e limite ao apostador", afirmou.

A audiência contou ainda com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dos clubes Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além de entidades esportivas e associações do setor de apostas. As associações argumentam que a proibição pode fortalecer as plataformas clandestinas, que operam sem autorização e fora das regras de fiscalização, e pedem a suspensão dos efeitos da MP até que o Congresso Nacional conclua sua análise ou o Supremo julgue as ações.

O ministro Luiz Fux, que já manifestou entendimento favorável ao banimento das bets em julgamento anterior sobre jogos de azar, ressaltou que a edição da medida provisória trouxe novos elementos que precisam ser analisados pelo STF. Entre as preocupações citadas estão a segurança jurídica, os impactos econômicos da suspensão, o avanço de plataformas clandestinas e a possível participação do crime organizado nesse mercado ilegal. Fux negou que a audiência tenha sido organizada apenas para ouvir empresas de apostas e clubes de futebol e afirmou que os argumentos apresentados após a edição da MP precisam ser levados aos demais integrantes da Corte antes do julgamento.

O STF, porém, não fixou uma data específica para iniciar o julgamento de mérito sobre a MP.